TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DE PRODUTOS

• As compras realizadas no site da Ms.info com cartão de crédito estão sujeitas a verificação cadastral e cruzamento de dados, com o fito de proteger o consumidor e a loja de fraudes praticadas pela internet.
  
  

• O consumidor poderá receber ligação via telefone ou Whatsapp nos números cadastrados no momento da compra, com a finalidade de confirmação de dados e/ou exigência de documentação complementar necessária para a realização da compra. Ainda poderão ser solicitados documentos comprobatórios diversos na compra com cartão de crédito, via internet, do titular do cartão ou quando o consumidor utilizar cartão de terceiros, documentos esses para assegurar que o portador do cartão está ciente e aprova o débito.
  
  

• A Ms.info não realiza entregas para Caixa Postal em nenhuma hipótese. Caso não seja observado este termo, é informado uma Caixa Postal para envio, o pedido será retido e o Atendimento entrará em contato com o cliente, podendo ocasionar atrasos no envio conforme dificuldade de contato.
  
  

• O consumidor está ciente que deve observar COM ATENÇÃO os Termos de Garantia e como proceder com a abertura da mesma, presentes no Item 8 deste Termo e também de forma detalhada em nossa Política de Trocas e Devoluções.
  
  

• O consumidor declara concordar e estar de acordo com o compartilhamento de dados entre a Ms.info e operadoras de crédito para análise.
  
  

• Em casos de cancelamento do pedido (seja pela Ms.info, operadora ou pelo próprio consumidor) onde o pagamento tenha sido realizado por cartão de crédito não ensejará em hipótese alguma direito a devolução do valor pago através de depósito ou transferência. Ou seja, neste caso será realizado o estorno perante a operadora do cartão de crédito utilizado, cujo comprovante será enviado via e-mail ao Consumidor ou titular do cartão.
  
  

• A Ms.info utiliza como meio de pagamento para cartões operadoras de cartão os sistemas da RedeCard, MercadoPago, que são as maiores empresas de recebimentos de cartão de crédito do mundo e, devido a isso, compartilhamos os dados do cliente tais como: nome CPF, RG, número do cartão de crédito, telefone e endereço com essas empresas no intuito de analisar e assegurar a transação realizada por meio de internet. Ao realizar o pedido conosco o cliente declara estar ciente de tal situação e autoriza o compartilhamento dos dados informados.
  
  

• A qualquer momento, caso seja encontrado qualquer tipo de incongruência cadastral, seu pedido poderá ser retido por segurança e será liberado apenas mediante a confirmação cadastral, solicitada sempre via e-mail.
  
  

• A qualquer momento, caso haja a liberação indevida do pedido por qualquer falha sistêmica, o pedido pode ser retido e cancelado, com a devida notificação via e-mail e subsequente estorno, que ocorre de 1 a 3 dias úteis.

• Os pedidos realizados via boleto possuem prazo de vencimento de 1 dia útil após a compra. Após vencido este prazo, o pedido é automaticamente cancelado, não sendo possível o pagamento posterior. Cadastros onde hajam mais de 3 (três) pedidos cancelados por boleto bancário sem pagamento, serão bloqueados para novos pedidos por boleto, entretanto, seguirão liberados normalmente para  PIX e cartão de crédito. Caso o cliente necessite comprar no boleto deverá entrar em contato com nossa equipe pelo nosso pagina de contato https://ms-info.oncartx.io/pages/contato afim de realizar confirmação de dados e liberação do cadastro para compras por boleto, lembrando que caso seja reincidente no cadastro do cliente mais 3 compras por boleto não pagas o cadastro poderá ser bloqueado para pagamento por boleto em definitivo. 

• Conforme descrito no link Formas de Pagamento abaixo, aceitamos pagamento apenas via Cartão de Crédito, PIX e Boleto Bancário.
  
  

• Os pedidos realizados pela forma de pagamento em Dois Cartões são limitados ao valor de até R$6.000,00. Acima deste valor apenas com um cartão de crédito apenas ou via boleto bancário e PIX. Tal situação ocorre em virtude de segurança de transação bancária e segurança da Empresa e do Consumidor com casos de fraude ou uso indevido de vários cartões de crédito no ato da compra.

• Os pedidos aceitos serão apenas os realizados no site https://ms-info.oncartx.io/ Qualquer outro link ou forma de pagamento que não as descritas acima e em Formas de Pagamento não terão seus pedidos aceitos. Pedimos encarecidamente ao cliente que se atenha apenas aos meios oficiais de contato e compra conosco.

6) ENVIO E CHECAGEM DE PRODUTOS

• 6-1 A Ms.info não se responsabiliza pela entrega do(s) produto(s) nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior).

• 6-2 O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

• 6-3 No aceite dos termos de compra, o cliente já autoriza a Ms.info a proceder a abertura de embalagens para realização de inspeção visual, testes e filmagens dos produtos, tais como placas mãe, memórias, placas de vídeo, bem como todos aqueles que são considerados frágeis ou passiveis de problemas de transporte. Tal procedimento será realizado para evitar transtornos, e, com o fito de fortalecer ainda mais a confiança e compromisso desta empresa para com os clientes. Caso seja detectado algum problema em algum produto antes do envio, é entrado em contato com o cliente para devido reembolso/estorno do item com problemas ou cupom no valor pago pelo item ou pedido.

6.1) FORMA DE POSTAGEM

• 6.1-1 O consumidor declara estar ciente de que a Ms.info apenas se responsabiliza pelo prazo de postagem da compra junto aos Correios ou transportadora, mas jamais pelo prazo de entrega. Ou seja, em nenhuma hipótese a Ms.info se responsabilizará por atrasos de entrega por culpa dos Correios ou transportadora, eis que após a postagem, a Ms.info não possui gerência e nem influência em face de tais empresas de transporte. Por óbvio, em tais casos de atrasos, a empresa intermediará junto a tais entidades, pugnando por celeridade, bem como averiguando o que porventura pode ter ocorrido. Assim sendo, o cliente está ciente que a contratação de frete não é feita com a Ms.info, mas sim, com os Correios ou transportadora.

• 6.1-2 O Consumidor declara estar ciente que em caso de atrasos por culpa dos Correios ou transportadora a Ms.info informa que não efetuará quaisquer ressarcimento total ou parcial de frete por motivos de atraso.

• 6.1-2.1 - O Consumidor também declara estar ciente que não deve receber encomendas avariadas, amassadas, danificadas, violadas ou abertas. O aceite destas encomendas é responsabilidade do cliente e não realizamos quaisquer ressarcimento total ou parcial de frete pelos motivos mencionados.

• 6.1-3 O Cliente poderá solicitar, no momento da formalização do pedido, o envio da mercadoria por meio dos Correios ou Transportadora, recordando que cada localidade detém de um prazo específico para entrega.

• 6.1-4 A Ms.info trabalha com estoques variados em constante movimento entre sua matriz e filiais, podendo parte do pedido ser postado pela matriz e por suas filiais, gerando assim mais de uma nota fiscal e códigos de rastreamento.

• 6.1-5 Algumas mercadorias em razão da dimensão e do peso estão sujeitas a alteração da forma de postagem.

• 6.1-6 Em caso de grandes eventos como Black Friday e Cyber Monday, ou casos que fogem ao controle da Ms.info e das transportadoras, como determinações governamentais de quaisquer natureza (epidemiológicas, sanitárias, judiciais, fiscais, federais, estaduais, etc), os prazos de entrega poderão sofrer alterações conforme necessidade para normalização, devido a grande demanda de pedidos, estando o cliente previamente ciente e de acordo.

• 6.1-7 Em algumas situações, a entrega pode ser afetada em virtude de protocolos ou decretos municipais, estaduais ou nacionais, sendo necessário que o cliente se desloque para a Filial da Transportadora ou Correios para a retirada do item, mediante autorização prévia expedida pela Ms.info. Tais situações podem ocorrer por motivos de Área de Entrega de Risco ou Bloqueios de Entrega em virtude de situações epidemiológicas, sanitárias, judiciais, fiscais, federais, estaduais, municipais, etc. Nestes casos, podemos comunicar o cliente de tal situação e intervir para a devida resolução.

• 6.1-8 Em alguns casos de pedidos para PESSOA JURÍDICA, pode ser que haja um atraso na entrega em virtude da necessidade de taxas e impostos (Restrição SEFAZ), onde as mesmas devem ser regularizadas pelo DESTINATÁRIO para devida liberação da remessa. Nesses casos, entraremos em contato com o cliente para devida regularização. Este item complementa o 6.1-6 deste mesmo Termo de Compra.

• 6.1-9 Orientamos que o cliente se atente ao endereço escolhido no ato do pedido. A alteração de endereço no pedido, como demanda processos logísticos e fiscais, pode demorar até 3 dias úteis para ser realizada. Não nos responsabilizamos pelo atraso ocorrido devido a essa questão, tendo em vista que o endereço informado no ato do pedido é cadastrado pelo cliente.

• 6.1.10 - O cliente deve ficar atento ao fato de a previsão de entrega informada no site da transportadora NÃO INDICA o prazo de entrega ao CLIENTE, e sim de uma estimativa de chegada à filial regional de sua localidade, a qual proverá a rota de entrega a outras filiais mais próximas a seu endereço. O prazo de entrega ao cliente é SEMPRE o informado no nosso SITE, na escolha da transportadora pelo cliente, conforme determina este documento.

• 6.1.11 - Em alguns estados o valor do DIFAL é agregado ao valor do pedido ou frete, conforme determina a Legislação Brasileira. O DIFAL, imposto interestadual, possui alíquotas diferentes dependendo de cada Estado, o que interfere diretamente no valor final de sua compra e do frete pago no ato do pedido.

6.2) PRODUTOS OPENBOX

• 6.2.1 A Ms.info poderá realizar a venda de produtos OpenBox, que são aqueles que já tiveram sua caixa aberta e seus selos/lacres rompidos. Eventualmente, os produtos OpenBox poderão conter algum detalhe estético ou não conter algum acessório/componente descrito na caixa do produto, fatos que serão previamente informados ao Cliente pela Ms.info na página de anúncio do produto. Por se tratarem de produtos abertos, com eventual vício, ausência de algum acessório e/ou componentes, ou seja, em estado diferente de um produto novo, são revendidos com preços inferiores, se comparados aos produtos novos/lacrados.

• 6.2.2 Os produtos OpenBox são produtos únicos e, portanto, de estoque limitado.

• 6.2.3 Os produtos OpenBox são demarcados com o informativo no título do anúncio do item "OpenBox", e, também descrito na Nota Fiscal do produto

• 6.2.4 Os percentuais de desconto aplicados aos produtos novos em decorrência da forma de pagamento escolhida pelo Cliente, quais sejam descontos à vista ou no boleto, poderão ser aplicados da mesma forma aos produtos OpenBox. Contudo, a aplicação de tais descontos trata-se de mera faculdade da Ms.info, que poderá optar em não concedê-los.

• 6.2.5 Os produtos comercializados como OpenBox não gozarão de garantia contratual, mas tão somente da garantia legal, cujo prazo é de 90 (noventa) dias, a contar do dia do recebimento do produto, nos termos do artigo 26, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

• 6.2.6 Fica o Cliente ciente que caso o produto adquirido como OpenBox seja extraviado/perdido/avariado durante o transporte, impossibilitando a sua entrega na forma contratada, a Ms.info devolverá o valor pago pela compra do referido produto, tendo em vista que os produtos OpenBox são produtos únicos e não podem ser substituídos por outro da mesma espécie.

• 6.2.7 Em hipótese alguma o produto adquirido como OpenBox será substituído por um produto "novo", ou, em outras palavras, lacrado.

• 6.2.8 A política relativa ao Direito de Arrependimento, estabelecida na Seção 7 - Aceitação e Devolução, também se aplica aos produtos OpenBox.

7) ACEITAÇÃO E DEVOLUÇÃO

• 7-1 Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a Central de Atendimento da Ms.info. Para instruções detalhadas sobre o processo de devolução, o cliente deverá abrir chamado através do site. O prazo para a abertura de solicitação de devolução é de até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 49.

• 7-2 Quando o produto é devolvido para nós, o mesmo passa por uma avaliação técnica de modo á assegurar que o item recebido é o mesmo que foi enviado ao cliente e também averiguar qualquer tipo de avarias, danos ou algo congênere. Essa avaliação ocorre num prazo de até 7 dias corridos após o recebimento do item e apenas após tal averiguação é seguido com o processo de devolução, conforme prazos estipulados neste documento.

• 7-3 Licenças de Softwares e Sistemas Operacionais só podem ser devolvidos por arrependimento se não tiverem sido raspadas/utilizadas. Se o cliente raspou a licença para ativação, a licença não pode ser devolvida.

7.1) CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO

• 7.1-1 A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e Ms.info, na embalagem original e com todos acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto. é importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO. O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.

7.1.A) AUTORIZAÇÃO DE POSTAGEM

• 7.1.a-1 A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do cliente e tem validade de 7 dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, o cliente perderá o direito a devolução por desistência. Neste caso, poderá ser realizado novo contato com a Ms.info, para ser reavaliado a possibilidade de emissão de uma nova autorização, que acaso concedida, será em caráter de exceção.